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Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do Município de Alto Araguaia, e revoga a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, e demais disposições em contrário.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a conscientização durante a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas do Município de Alto Araguaia, conforme já está sendo realizado em diversos Municípios do Estado de Mato Grosso,

“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte residente em via pública com comprovada precariedade de infraestrutura urbana no Município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município De Alto Araguaia.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a aquisição e o fornecimento de medicamentos nas farmácias credenciadas do Município de Alto Araguaia e dá outras providências"

DISPÕE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.604/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas.

Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Institui a Política de Atenção à Saúde da Mulher, garantindo assistência integral, exames preventivos e educação em saúde, visando à melhoria das condições de vida das mulheres.

“Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT.”

Dispõe sobre o pagamento de débitos públicos, taxas, tarifas e demais despesas por meio de cartão de débito, crédito e pix.

Institui a política de prevenção à violência contra os educadores do município de alto araguaia.

Institui o Programa “Saúde Bucal nas Escolas” no município de Alto Araguaia e dá outras providências.

Institui o Programa " ADOTE UMA LIXEIRA", no município de Alto Araguaia e dá outras providências.

“Dispõe sobre a implementação do Programa educacional sobre proteção animal e a conscientização sobre a preservação de espécies nativas e Fauna Silvestre.”

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, no âmbito do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.432, de 16 de agosto de 2022, que cria regras para a instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.

“Altera a Lei nº 4.255, de 11 de março de 2021 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a prevenção e o combate aos maus-tratos contra animais no Município de Alto Araguaia e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública", para adequá-la e aprimorá-la conforme as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

“Declara de utilidade pública a Associação Araguaiense de Futsal - AAF e dá outras providencias”.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de filtros de barro para famílias de baixa renda no município de Alto Araguaia – MT e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Alto Araguaia e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos utilizados no transporte escolar da rede pública municipal no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia e da outras providências.

Altera o nome da Rua Avenida do Futuro, Localizada no Bairro vista Araguaia, para Rua Dr. Fabrício Martins Campos Freitas.

"Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências."

DECLARA AS CAVALGADAS, O TROPEIRISMO E DEMAIS TRADIÇÕES CULTURAIS LIGADAS AO MEIO RURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE ALTO ARAGUAIA/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, § 7º, ART. 215, § 1º E ART. 30, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dispõe sobre a proibição do abandono de veículos em vias públicas no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências.

“Altera o nome da Rua do Jasmim, Localizada no Bairro vista Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos”.

Institui o Programa de Inteligência Emocional "Um olhar à saúde mental" no Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.

“INSTITUI O “PROGRAMA PLANTE UMA ÁRVORE” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Dispõe sobre sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o transtorno do espectro autista - TEA, Deficiências específicas, e dá outras providências."

“Altera o nome da Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra para Rua Pedro Lopes de Rezende”.

“Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da região do Alto Araguaia – Araguaia Recicla e dá outras providencias”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BANDA MUNICIPAL DE INSTRUMENTOS DE SOPRO NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dá nome ao residencial localizado no Bairro Vista do Araguaia”.

“Dispõe sobre a construção de calçadas no município de Alto Araguaia e dá outras providências”

“ESTA LEI ESTABELECE E DISCIPLINA A VERBA INDENIZATÓRIA, EM FACE DAS DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Altera a lei municipal n° 4.471/2023, acerca do pagamento dos direitos sociais e dá outras providências. ” Autoria: Mesa Diretora e diversos vereadores

“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2025-2028 e dá outras providências”.

“Altera dispositivos e anexos da Lei 2545/2009 e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a instituir O Programa Bolsa Aluguel no Município de Alto Araguaia — MT, e dá outras providências.”

“Institui, no âmbito do Município de Alto Araguaia, o Mês de E “ Sessão ursos O Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa : ento Vermelha”, e dá outras providências..”

“Dispõe sobre implantação nas unidades escolares da rede Pública Municipal, como forma de prevenção e defesa a atos de violência, a implantação do botão de pânico.”

Acresce o $ 1º ao artigo 22 da Lei nº 1337/21, que “institui o Código Tributário do Município de Alto Araguaia e dá outras providências”, na forma que especifica.

“Altera o nome da Praça Tiradentes para Praça Antonio Silvério da Costa, popularmente conhecido como Tonico Nunes”.

“Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.”