Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce o $ 1º ao artigo 22 da Lei nº 1337/21, que
“institui o Código Tributário do Município de Alto
Araguaia e dá outras providências”, na forma que
especifica.
“institui o Código Tributário do Município de Alto
Araguaia e dá outras providências”, na forma que
especifica.
Indexação
Observação