Lei Ordinária nº 4.632, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4632
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação
para Portadores de Fibromialgia no município de Alto
Araguaia-MT.
para Portadores de Fibromialgia no município de Alto
Araguaia-MT.
Indexação
Art. 1º Fica instituída a Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia,
destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com fibromialgia, no município de
Alto Araguaia.
destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com fibromialgia, no município de
Alto Araguaia.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica