Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer das Comissões ao Projeto 07
Indexação
Observação