Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o transtorno do espectro autista - TEA, Deficiências específicas, e dá outras providências."
Indexação
Observação