Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
21/11/2024
Número do Protocolo
319
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a lei municipal n° 4.471/2023,
acerca do pagamento dos direitos sociais e dá outras providências. ” Autoria: Mesa Diretora e
diversos vereadores
acerca do pagamento dos direitos sociais e dá outras providências. ” Autoria: Mesa Diretora e
diversos vereadores
Indexação
Observação