Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Zaidonir Rezende Araujo (Assinado em: 29 de Março de 2026 às 16:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei do Legislativo 03/2026
Indexação
Observação