Lei Ordinária nº 4.631, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4631
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui diretrizes, estratégias e ações para o
programa de atenção e orientação às mães
atípicas.
programa de atenção e orientação às mães
atípicas.
Indexação
Art. 1º Fica instituída a Política de Atenção à Saúde da Mulher – PASM no
Município de Alto Araguaia/MT.
Município de Alto Araguaia/MT.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica