Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
412
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 22/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Documento: AL Nº 022/2025 - Autógrafo do Legislativo
“Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências.”
Documento: AL Nº 022/2025 - Autógrafo do Legislativo
“Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências.”