Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Martha Silvia Zaiden Maia Brandao (Assinado em: 27 de Janeiro de 2026 às 10:46 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do Município de Alto Araguaia, e revoga a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, e demais disposições em contrário.
Indexação
Observação