Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Documento: AL Nº 003/2026 - Autógrafo do Legislativo
“Altera Municipal dispositivos nº e anexos 4.604/2024, providências.”
Documento: AL Nº 003/2026 - Autógrafo do Legislativo
“Altera Municipal dispositivos nº e anexos 4.604/2024, providências.”