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| 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 2 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária |
| 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 26 de Janeiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Extraordinária |
| 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 21 de Janeiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Extraordinária |