Lei Ordinária nº 4.678, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4678
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3771, 16/12/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política Municipal de Apoio Integral a
Mulheres em Situação de Violência Doméstica e
Familiar no Município de Alto Araguaia e dá outras
providências.
Mulheres em Situação de Violência Doméstica e
Familiar no Município de Alto Araguaia e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica