Lei Ordinária nº 4.629, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4629
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui diretrizes, estratégias e ações para o
programa de atenção e orientação às mães
atípicas.
programa de atenção e orientação às mães
atípicas.
Indexação
Art. 1º Esta Lei institui diretrizes, estratégias e ações para a implantação do
programa de atenção e orientação às mães atípicas com filhos com doenças raras ou deficiências
como síndrome de Down, transtorno do espectro autista – TEA, transtorno do déficit de atenção
com hiperatividade – TDAH, transtorno do déficit de atenção – TDA e dislexia, denominado
Cuidando da Mãe Atípica.
programa de atenção e orientação às mães atípicas com filhos com doenças raras ou deficiências
como síndrome de Down, transtorno do espectro autista – TEA, transtorno do déficit de atenção
com hiperatividade – TDAH, transtorno do déficit de atenção – TDA e dislexia, denominado
Cuidando da Mãe Atípica.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica