Lei Ordinária nº 4.619, de 21 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4619
Ano
2025
Data
21/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Data Fim Vigência
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe alteração na Lei Municipal nº 4.604/2024 e dá
outras providências.
Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 4.604/2024 “dispõe sobre a
reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da câmara
municipal de Alto Araguaia - MT e dá outras providências”, que passará a viger conforme anexo
I da presente lei.
outras providências.
Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 4.604/2024 “dispõe sobre a
reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da câmara
municipal de Alto Araguaia - MT e dá outras providências”, que passará a viger conforme anexo
I da presente lei.
Indexação
Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 4.604/2024 “dispõe sobre a
reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da câmara
municipal de Alto Araguaia - MT e dá outras providências”, que passará a viger conforme anexo
I da presente lei.
reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da câmara
municipal de Alto Araguaia - MT e dá outras providências”, que passará a viger conforme anexo
I da presente lei.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica