Pesquisar Matéria Legislativa

“Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.

Autorização para a doação para a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, de um reservatório de água que atualmente encontra-se em desuso junto ao DIVAES.

Autorização para a doação para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, do Estado de Mato Grosso, de cinco postes de iluminação atualmente em estado ocioso junto à Secretaria Municipal de Obras.

Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, custeio de até 50% do valor do projeto de implantação e pavimentação da Serra Preta.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.

Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de 2009.

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026

Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, para a implantação de uma sala multissensorial no centro de reabilitações deste município.

Dispõe sobre criação do Cargo de Agente Municipal de Trânsito, altera os Anexos I e IX da Lei Municipal nº 2742/2010, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel.

Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2026), conforme especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.163/1999 de criação do Conselho Municipal de Idoso e a Lei n° 4.113/2019 que altera os dispositivos da lei Municipal nº 1.163/99, para redefinir e atualizar sua natureza, bem como cria a o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.”

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Alto Araguaia – MT – ACEAIA.

Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, visando a disponibilização de bens e serviços para a realização do 15ª Costelão do Rotary.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 288/1978, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras de Alto Araguaia – MT.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alto Araguaia, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMAPI, e revoga a Lei Municipal nº 1.163, de 10 de novembro de 1999.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4681, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de investidura, área pública remanescente de imóvel inscrito sob a Matrícula nº 14.225 no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia, ao proprietário lindeiro.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.

Institui a Nova Planta Genérica de Valores do Município de Alto Araguaia – MT

Autoriza a doação de material ocioso.

Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do Município de Alto Araguaia, e revoga a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, e demais disposições em contrário.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a conscientização durante a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas do Município de Alto Araguaia, conforme já está sendo realizado em diversos Municípios do Estado de Mato Grosso,

“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte residente em via pública com comprovada precariedade de infraestrutura urbana no Município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município De Alto Araguaia.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a aquisição e o fornecimento de medicamentos nas farmácias credenciadas do Município de Alto Araguaia e dá outras providências"

Altera a denominação do evento esportivo Tacinha Araguaia de Futsal, que passa a denominar-se Tacinha de Futsal Professor Rinaldo Coelho Angolinha.

Institui o Dia Municipal do Rancheiro do Araguaia, no Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelo Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Alto Araguaia-MT, de sensor medidor contínuo de glicose às pessoas portadoras de Diabetes Mellitus tipo 1 (insulinodependentes), e dá outras providências.

Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado para Crianças e Adolescentes com Deficiência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Araguaia e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Alto Araguaia, o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos, a ser comemorado anualmente em 23 de fevereiro, incluindo a data no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências.

Declara o Costelão do Rotary Club de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de Alto Araguaia-MT, reconhece sua realização anual no primeiro domingo do mês de maio, autoriza sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Institui o Programa Rua Justa, que concede desconto progressivo no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU aos contribuintes titulares de imóveis lindeiros a vias públicas sem pavimentação ou com pavimentação inservível no Município de Alto Araguaia-MT, observa o art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e complementação remuneratória aos Servidores do Legislativo e dá outras providências”.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos vereadores”.

Dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Alto Araguaia e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT, disciplina a utilização de meios eletrônicos na gestão documental e processual, e dá outras providências

“Dispõe sobre a regulamentação da concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.”

Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. Divino Alexandre Souza.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 02, de 23 de setembro de 2025.

“Altera a redação da Lei Complementar n. 003 de 19 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 02, de 23 de setembro de 2025.

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026

Emenda Aditiva e Modificativa Nº 002/2026 ao PROJETO DE LEI Nº 018/2026 “Dispõe sobre a adição e modificação a dispositivos do Projeto de Lei nº 018/2026.