Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jacson Marlon Niedermeier (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 11:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre criação do Cargo de Agente Municipal de Trânsito, altera os Anexos I e IX da Lei Municipal nº 2742/2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação