Lei Ordinária nº 4.685, de 21 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4685
Ano
2026
Data
21/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3714 – 25/09/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a doação de bem ocioso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica