Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 001/2026
AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026 - A Emenda Modificativa nº01/2026 veio da Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final com pedido de Tramitação em Urgência Especial, o mesmo foi colocado em discussão e votação sendo aprovado ´por Unanimidade dos Votos.
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Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial |