Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jacson Marlon Niedermeier (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação da Lei Complementar n. 003 de 19 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT
Indexação
Observação