Resolucão nº 2, de 01 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolucão
Número
2
Ano
2026
Data
01/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe
sobre
a
revisão
geral
anual
prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos
vereadores”.
sobre
a
revisão
geral
anual
prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos
vereadores”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica