Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
|
“Altera a redação da Lei Complementar n. 003 de 19 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT - - |
Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial |