Lei Ordinária nº 4.707, de 02 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4707
Ano
2026
Data
02/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3881-02/06/2026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº
4683 de 16 de dezembro de 2025.
Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº
4683 de 16 de dezembro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.683, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica