Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026
Indexação
Observação