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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

2026

Número

8

Data de Apresentação

12/02/2026

Número do Protocolo

35

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl.008.pdf

Numeração

  • 8/2026

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Regime de Tramitação Ordinária(o)

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026

Indexação

Observação

Protocolo: 35/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 15:53:46
Data Votação: 23 de Fevereiro de 2026

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Documento: AE Nº 008/2026 - Autógrafo ao Executivo
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026
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