Lei Ordinária nº 4.691, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4691
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3818, de 26/02/2026.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10
de fevereiro de 2026.
de fevereiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica