Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de 2009.
Indexação
Observação