Lei Ordinária nº 4.689, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4689
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3818, de 26/02/2026.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº
4683 de 16 de dezembro de 2025.
Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº
4683 de 16 de dezembro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica