Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jacson Marlon Niedermeier (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 09:36 - ICP-Brasil)
Numeração
- 14/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.163/1999 de criação do Conselho Municipal de Idoso e a Lei n° 4.113/2019 que altera os dispositivos da lei Municipal nº 1.163/99, para redefinir e atualizar sua natureza, bem como cria a o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.”
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Documento: AE Nº 014/2026 - Autógrafo ao Executivo
“Altera a Lei nº 1.163/1999 de criação do Conselho Municipal de Idoso e a Lei n° 4.113/2019 que altera os dispositivos da lei Municipal nº 1.163/99, para redefinir e atualizar sua natureza, bem como cria a o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.”
Documento: AE Nº 014/2026 - Autógrafo ao Executivo
“Altera a Lei nº 1.163/1999 de criação do Conselho Municipal de Idoso e a Lei n° 4.113/2019 que altera os dispositivos da lei Municipal nº 1.163/99, para redefinir e atualizar sua natureza, bem como cria a o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.”