Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel.

Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026.

“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município De Alto Araguaia.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a aquisição e o fornecimento de medicamentos nas farmácias credenciadas do Município de Alto Araguaia e dá outras providências"

“Solicito a possibilidade de viabilizar novos assentos para atender as necessidades do PSF Manoel Marques de Souza situado no bairro Cohab, visando proporcionar mais conforto aos pacientes lotados naquela Unidade de Saúde da Família”

Requer informações e providências do Poder Executivo Municipal acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

"Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Jacson Marlon Niedermeier, para que, proceda à devida resposta às indicações e aos requerimentos encaminhados por este Vereador, que até a presente data não obtiveram manifestação formal."

“Que seja realizado um levantamento completo dos postes de iluminação pública no município que se encontram com mau funcionamento, especialmente aqueles com lâmpadas queimadas, e que, posteriormente, seja providenciada a devida substituição por novas lâmpadas, garantindo a adequada iluminação das vias públicas.”