Lei Complementar nº 5, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3833, de 18/03/2026.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar n. 003/2025,
que Dispõe sobre a reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Alto
Araguaia/MT.
que Dispõe sobre a reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Alto
Araguaia/MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica