Resolucão nº 1, de 01 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolucão
Número
1
Ano
2026
Data
01/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X
da CRFB/88 e complementação remuneratéria aos
Servidores do Legislativo e dá outras providências”.
da CRFB/88 e complementação remuneratéria aos
Servidores do Legislativo e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica