Lei Complementar nº 4, de 21 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2026
Data
21/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3796, 21/01/2026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 02,
de 23 de setembro de 2025.
de 23 de setembro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica