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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia e da outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 382/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 13:59:09
Autor:
Paulinho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Altera o nome da Rua Avenida do Futuro, Localizada no Bairro vista Araguaia, para Rua Dr. Fabrício Martins Campos Freitas.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 386/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 14:10:31
Autor:
Bruno Peron
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: "Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 412/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 14:02:41
Autor:
Mesa Diretora
Marcos Nunes
Paulinho
Polleyka Fraga
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: DECLARA AS CAVALGADAS, O TROPEIRISMO E DEMAIS TRADIÇÕES CULTURAIS LIGADAS AO MEIO RURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE ALTO ARAGUAIA/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, § 7º, ART. 215, § 1º E ART. 30, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 418/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 13:16:15
Autor:
Martha Maia
Regis Oliveira
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a proibição do abandono de veículos em vias públicas no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 13:29:19
Autor:
Regis Oliveira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: “Altera o nome da Rua do Jasmim, Localizada no Bairro vista Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos”.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 490/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 13:53:04
Autor:
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e complementação remuneratória aos Servidores Comissionados do Legislativo e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 23:40:19
Autor:
Marcos Nunes
Paulinho
Polleyka Fraga
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos vereadores”.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 23:36:14
Autor:
Marcos Nunes
Paulinho
Polleyka Fraga
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: “Concede título de cidadão Araguaiense ao TENENTE-CORONEL PM WILLYAM BECKER DEMARTINI”
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:26:06
Autor:
Ricardo Barbosa
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadã Araguaiense a Sra. Cymara Neubern Osorio”
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 16:41:17
Autor:
Fabiano do Gás
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Araguaienseao Dr. Silvio José Silva"
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 13:45:59
Autor:
Paulinho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: Concede título de cidadã Araguaiense a PROFESSORA MUNICIPAL TATIANA CARVALHO SILVA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 390/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 14:12:39
Autor:
Marcos Nunes
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: Concede medalha do mérito Cláudia Azevedo a Sra. Maria Noeli Adams.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:47:27
Autor:
Fabiano do Gás
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 056, de 04 de junho de 2025, do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia, que declara a extinção do incentivo de que trata a Lei Municipal nº 3.255, de 31 de outubro de 2013.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:51:29
Autor:
Martha Maia
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - A pedido do Autor
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final nº 72 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: “Concede título de Cidadão Araguaiense ao senhor EUMIDES FERREIRA”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 419/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 13:16:40
Autor:
Adão da Madeireira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Araguaiense ao senhor JOÃO TATSURO KATSUYAMA.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 426/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 13:27:34
Autor:
Adão da Madeireira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. Osmar Alves de Queiroz
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 441/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 11:30:18
Autor:
Clodoaldo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Araguaiense Sr. Thiago Jose de Lirio Leite.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Paulinho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. RODRIGO VAZ ITACARAMBI
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 449/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 11:40:37
Autor:
Clodoaldo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: “Concede título de cidadão Araguaiense ao Senhor ANTONIO DE PÁDUA TEIXEIRA”
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 463/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 7:24:40
Autor:
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Araguaiense ao Dr. NEY PEREIRA DE SOUSA”
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 487/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 13:51:45
Autor:
Polleyka Fraga
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 14/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: “Concede título de Cidadão Araguaiense ao Sra. KARLA CRISTINA COELHO”
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 489/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 13:52:42
Autor:
Polleyka Fraga
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 15/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao Sr. Sebastião José Nogueira”
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 486/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 13:51:29
Autor:
Fabiano do Gás
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 16/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, relativas ao exercício financeiro de 2024.”
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 498/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 10:20:19
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 17/2025 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao DEPUTADO ESTADUAL MAX JOEL RUSSI”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 503/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 14:47:37
Autor:
Marcos Nunes
Bruno Peron
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Novo Código Tributário do Município de Alto Araguaia – MT e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia - MT.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 433/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 13:32:05
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando votação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia-MT.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 471/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 9:48:38
Autor:
Mesa Diretora
Marcos Nunes
Paulinho
Polleyka Fraga
Ricardo Barbosa
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EM 1/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa e aditiva ao Projeto de Lei de nº 015/2025, de autoria do Executivo, que “Regulamenta o regime de plantão das Farmácias e Drogarias no âmbito do município de Alto Araguaia - MT.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 13:15:49
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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EM 3/2025 - Emenda
Ementa: Adiciona-se parágrafo único ao Projeto de Lei nº 006, de 24 de Março de 2025, que dispõe sobre o pagamento de débitos públicos, taxas, tarifas e demais despesas por meio de cartão de débito, crédito e pix.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:44:35
Autor:
Polleyka Fraga
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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EM 4/2025 - Emenda
Ementa: Modifica o inciso I do art. 2º do Projeto de Lei nº 012, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 16:51:16
Autor:
Martha Maia
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) da Pauta
Data Votação:
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EM 5/2025 - Emenda
Ementa: Modifica o dispositivo do Projeto de lei nº 004/2025, que pretende alterar dispositivos da Lei municipal nº 2.704. de 30 de agosto de 2010.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabiano do Gás
Martha Maia
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EM 6/2025 - Emenda
Ementa: Substitui o dispositivo do Projeto de nº 001/2025, que pretende alterar dispositivo da nº 4.605, de 22 de novembro de 2024.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabiano do Gás
Martha Maia
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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EM 7/2025 - Emenda
Ementa: Os Vereadores que a subscrevem, no exercício das atribuições que lhes confere o art. 256, § 2º, do Regimento Interno, propõem a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 026, de 12 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 16:31:52
Autor:
Marcos Nunes
Adão da Madeireira
Bruno Peron
Clodoaldo
Fabiano do Gás
Martha Maia
Paulinho
Polleyka Fraga
Regis Oliveira
Renato Lopes
Ricardo Barbosa
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EM 8/2025 - Emenda
Ementa: Altera dispositivos relacionados às taxas de licença, fiscalização e expediente, para dispensar atos públicos de liberação e as respectivas cobranças para atividades de baixo risco, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 333/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 14:26:01
Autor:
Martha Maia
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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EM 9/2025 - Emenda
Ementa: Altera dispositivos relacionados à base de cálculo e alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais e sociedades uniprofissionais, estabelecendo alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo presumida.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 14:27:54
Autor:
Martha Maia
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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EM 10/2025 - Emenda
Ementa: Altera as alíquotas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no Anexo XV do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 11 de junho de 2025, a fim de ajustar a carga tributária à real necessidade de custeio do serviço, promovendo maior justiça fiscal e estímulo à atividade econômica.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 335/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 14:28:33
Autor:
Martha Maia
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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EM 11/2025 - Emenda
Ementa: Aditiva o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Adão da Madeireira
Bruno Peron
Clodoaldo
Fabiano do Gás
Marcos Nunes
Paulinho
Polleyka Fraga
Regis Oliveira
Renato Lopes
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EM 12/2025 - Emenda
Ementa: Aditiva o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Adão da Madeireira
Bruno Peron
Clodoaldo
Fabiano do Gás
Marcos Nunes
Paulinho
Polleyka Fraga
Regis Oliveira
Renato Lopes
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EM 13/2025 - Emenda
Ementa: Modifica o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EM 14/2025 - Emenda
Ementa: Modifica o anexo XIII, do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Adão da Madeireira
Bruno Peron
Clodoaldo
Fabiano do Gás
Marcos Nunes
Paulinho
Polleyka Fraga
Regis Oliveira
Renato Lopes
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EM 15/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 015 AO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Modifica o Art. 3º e o Art. 10º e suprime o Art. 4º e Art. 9º do Projeto de Lei Nº 023 de origem do Poder Legislativo.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 472/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 9:48:57
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EM 16/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 AO PROJETO DE LEI Nº 024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Modifica o Art. 2º Inciso II, suprimindo o Inciso III do mesmo artigo e ainda modifica o Art. 6º º do Projeto de Lei Nº 024 de origem do Poder Legislativo.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 473/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 9:49:12
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EM 17/2025 - Emenda
Ementa: Os Vereadores signatários, em cumprimento às atribuições conferidas pelo art. 256, § 2º, do Regimento Interno propõem a Emenda Impositiva Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei nº 041, de 29 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 493/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 12:15:12
Autor:
Adão da Madeireira
Bruno Peron
Clodoaldo
Fabiano do Gás
Marcos Nunes
Martha Maia
Paulinho
Polleyka Fraga
Regis Oliveira
Renato Lopes
Ricardo Barbosa
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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EM 18/2025 - Emenda
Ementa: Os Vereadores signatários, em cumprimento às atribuições conferidas pelo art. 256, § 2º, do Regimento Interno propõem a Emenda Modificativa Nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 041, de 29 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 494/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 12:16:31
Autor:
Adão da Madeireira
Bruno Peron
Clodoaldo
Fabiano do Gás
Marcos Nunes
Martha Maia
Paulinho
Polleyka Fraga
Regis Oliveira
Renato Lopes
Ricardo Barbosa
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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EM 19/2025 - Emenda
Ementa: Os Vereadores signatários, em cumprimento às atribuições conferidas pelo art. 256, § 2º, do Regimento Interno propõem a Emenda Modificativa Nº 03 ao Projeto de Lei nº 041, de 29 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 495/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 12:21:20
Autor:
Adão da Madeireira
Bruno Peron
Clodoaldo
Fabiano do Gás
Marcos Nunes
Martha Maia
Paulinho
Polleyka Fraga
Regis Oliveira
Renato Lopes
Ricardo Barbosa
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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VT 1/2025 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 295/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 17:23:03
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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VT 2/2025 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 17:23:30
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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MA 1/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento de Rinaldo Coelho Cardoso.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 14:51:54
Autor:
Fabiano do Gás
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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MA 2/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Apoio pelo falecimento do Pe. Danilo Rinaldi.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 18:50:59
Autor:
Polleyka Fraga
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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