Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa e aditiva ao Projeto de Lei de nº 015/2025, de autoria do Executivo, que “Regulamenta o regime de plantão das Farmácias e Drogarias no âmbito do município de Alto Araguaia - MT. - - |
Aprovado(a) por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o regime de plantão das Farmácias e
Drogarias no âmbito do município de Alto Araguaia - MT. - - PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
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Aprovado(a) por Unanimidade |