Emenda nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
335
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as alíquotas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no Anexo XV do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 11 de junho de 2025, a fim de ajustar a carga tributária à real necessidade de custeio do serviço, promovendo maior justiça fiscal e estímulo à atividade econômica.
Indexação
Observação