Lei Complementar nº 2, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3714 – 25/09/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Novo Código Tributário do Município de
Alto Araguaia – MT e dá outras providências.
Alto Araguaia – MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica