Emenda nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona-se parágrafo único ao Projeto de Lei nº 006, de 24 de Março de 2025, que dispõe sobre o pagamento de débitos públicos, taxas, tarifas e demais despesas por meio de cartão de débito, crédito e pix.
Indexação
Observação