Projeto de Decreto do Legislativo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto do Legislativo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
409
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Martha Silvia Zaiden Maia Brandao (Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 09:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 056, de 04 de junho de 2025, do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia, que declara a extinção do incentivo de que trata a Lei Municipal nº 3.255, de 31 de outubro de 2013.
Indexação
Observação