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PCFOF 3/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer de Finanças do projeto 020/2025 do executivo.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 10:38:49
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 20 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCFOF 4/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer de Finanças do projeto 007/2025 do executivo.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 7 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCFOF 5/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer de Finanças do projeto 010/2025 do executivo.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 10 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCFOF 6/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer de Finanças do projeto 012/2025 do executivo.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 12 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCFOF 7/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer de Finanças do projeto 024/2025 do executivo.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 24 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCFOF 8/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer de Finanças do projeto 027/2025 do executivo.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 27 de 2025
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCFOF 9/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer de Finanças do projeto 028/2025 do executivo.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 28 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCFOF 10/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de lei do Legislativo n° 017/2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 17 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Ricardo Barbosa
Texto Original
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PCFOF 11/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer Técnico a Emenda Modificativa nº09/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº001/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Emenda nº 9 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCFOF 12/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer Técnico a Emenda Modificativa nº10/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº001/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Emenda nº 10 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCFOF 13/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Municipal do Legislativo n° 022/2025.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 22 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
, Marcos Nunes
, Paulinho
, Polleyka Fraga
, Ricardo Barbosa
Texto Original
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PCFOF 48/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer de Finanças do Projeto 048/2025 do Executivo.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 48 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 49/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Municipal do Executivo n° 049/2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 49 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 50/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Municipal do Legislativo n° 018/2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 18 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCFOF 51/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Do Executivo n° 050/2025.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 50 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 52/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Do Executivo n° 053/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 53 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 53/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Do Executivo n° 002/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 54/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao projeto de Lei do Executivo nº 041/2025
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 41 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 55/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer as Emendas nº 01, 02 e 03/2025
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Emenda nº 17 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Adão da Madeireira
, Bruno Peron
, Clodoaldo
, Fabiano do Gás
, Marcos Nunes
, Martha Maia
, Paulinho
, Polleyka Fraga
, Regis Oliveira
, Renato Lopes
, Ricardo Barbosa
Matéria Anexada:
Emenda nº 18 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Adão da Madeireira
, Bruno Peron
, Clodoaldo
, Fabiano do Gás
, Marcos Nunes
, Martha Maia
, Paulinho
, Polleyka Fraga
, Regis Oliveira
, Renato Lopes
, Ricardo Barbosa
Matéria Anexada:
Emenda nº 19 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Adão da Madeireira
, Bruno Peron
, Clodoaldo
, Fabiano do Gás
, Marcos Nunes
, Martha Maia
, Paulinho
, Polleyka Fraga
, Regis Oliveira
, Renato Lopes
, Ricardo Barbosa
Texto Original
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PCFOF 56/2025 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer Prévio nº 69/2025 – PP, com conclusão pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais de Governo do exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto do Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PCLJR 2/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer das Comissões aos projetos 02 e 03
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Martha Maia
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 4/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei n.°04/2025 , Autoria: Martha Maia
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 5/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei n.°05/2025
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Marcos Nunes
Texto Original
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PCLJR 8/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei n.°08/2025
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 9/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei n.°09/2025
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 9 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 11/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer das Comissões ao Projeto 11
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 12/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer das Comissões ao Projeto 12
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 12 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 13/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer das Comissões ao Projeto 08
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 8 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 14/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer das Comissões ao Projeto 07
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 7 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Polleyka Fraga
Texto Original
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PCLJR 15/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer das Comissões ao Projeto 18
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 18 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 16/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer das Comissões ao Projeto 19
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 19 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 17/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao projeto de lei n° 020, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:06:47
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 20 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 18/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei 009, de 01 de abril de 2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:22:39
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 9 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Ricardo Barbosa
Texto Original
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PCLJR 19/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto n° 001, de 02 de abril de 2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:29:13
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto do Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Ricardo Barbosa
Texto Original
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PCLJR 20/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto n° 010/2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 17:00:39
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 10 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 21/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto n° 014/2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 17:04:06
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 22/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto n° 015/2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 17:05:24
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 15 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 23/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto n° 016/2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 17:06:42
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 16 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 24/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto n° 017/2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 17:07:52
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 17 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 25/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo n° 013/2025.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 14:32:32
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 13 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 26/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2025.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 15:03:30
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 6 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Autor(es):
Polleyka Fraga
Texto Original
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PCLJR 27/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de lei do Legislativo n° 010/2025.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 15:07:52
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Autor(es):
Marcos Nunes
Texto Original
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PCLJR 28/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao projeto de decreto legislativo n° 002/2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 10:55:31
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto do Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Fabiano do Gás
Texto Original
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PCLJR 29/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao projeto de lei legislativo n° 021/2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 30/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao projeto de lei legislativo n° 012/2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 31/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao projeto de lei do executivo n° 024/2025.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 24 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 32/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao projeto de lei do Legislativo n° 013/2025.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 13 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
, Marcos Nunes
, Paulinho
, Polleyka Fraga
, Ricardo Barbosa
Texto Original
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PCLJR 33/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de lei do Executivo n° 025/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 25 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 34/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de lei do Legislativo n° 015/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 15 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 35/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de lei do Executivo n° 025/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 27 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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