Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jacson Marlon Niedermeier (Assinado em: 13 de Março de 2025 às 16:36 - ICP-Brasil)
Numeração
- 14/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento
de débitos do Município de Alto Araguaia
com seu Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS.
de débitos do Município de Alto Araguaia
com seu Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Documento: AE Nº 014/2025 - Autógrafo ao Executivo
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.
Documento: AE Nº 014/2025 - Autógrafo ao Executivo
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.