Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jacson Marlon Niedermeier (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 12:46 - ICP-Brasil)
Numeração
- 18/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: AE Nº 018/2025 - Autógrafo ao Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005.
Documento: AE Nº 018/2025 - Autógrafo ao Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005.