Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
424
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jacson Marlon Niedermeier (Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 11:13 - ICP-Brasil)
Numeração
- 48/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de outubro de 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Documento: AE Nº 048/2025 - Autógrafo ao Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de outubro de 2018.
Documento: AE Nº 048/2025 - Autógrafo ao Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de outubro de 2018.