Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.743, de 23 de dezembro de 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Documento: AE Nº 011/2025 - Autógrafo ao Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.743, de 23 de dezembro de 2010.
Documento: AE Nº 011/2025 - Autógrafo ao Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.743, de 23 de dezembro de 2010.