Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.772/2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Documento: AE Nº 008/2025 - Autógrafo ao Executivo
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.772/2011.
Documento: AE Nº 008/2025 - Autógrafo ao Executivo
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.772/2011.