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A adoção de providências visando à readequação do trânsito e ao reforço da sinalização viária no entorno do Centro de Reabilitação Caio Hugueney, localizado na Rua 24 de Fevereiro, esquina com a Avenida Carlos Hugueney, consistentes nas seguintes medidas: a) implantação e revitalização de faixa de pedestres em frente à unidade; b) instalação de placas indicativas de acessibilidade e travessia prioritária; c) implantação de sinalização específica de atenção a pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com mobilidade reduzida; d) realização de estudo técnico de engenharia de tráfego para avaliar a viabilidade de transformação da via em sentido único ou adoção de outras medidas moderadoras de velocidade e organização do fluxo de veículos.

Indica a adoção das providências administrativas, orçamentárias e operacionais destinadas à reforma integral da piscina pública situada nas imediações do Ginásio Samitão e à instalação de tendas ou estruturas de cobertura no seu entorno, com a finalidade específica de viabilizar o uso seguro, contínuo e dignificante do equipamento por toda a comunidade araguaiense.

Indica a instalação de uma sala de aula no Bairro Parque do Cerrado, com a finalidade específica de servir como ponto descentralizado de execução das ações do Programa Estadual Mais MT Muxirum.

A adoção de providências urgentes visando à recuperação e manutenção das vias públicas na região do Buriti, zona rural do município, consistentes na realização de operação tapa-buracos em toda a extensão das vias pavimentadas da localidade, além do recapeamento asfáltico dos trechos mais comprometidos;

A adoção de providências urgentes visando à realização de melhorias estruturais, manutenção predial e readequação das condições de funcionamento do PSF e do Consultório Odontológico localizados na região do Buriti, zona rural do município, consistentes nas seguintes medidas: a) instalação de sistema adequado de ventilação nas unidades; b) recuperação do piso, atualmente com rachaduras que comprometem a segurança e a higiene do ambiente; c) reparo estrutural do teto, diante de indícios de deterioração e risco de desabamento; d) realização de manutenção e limpeza periódica nas áreas externas e no entorno dos prédios; e) reforma e adequação das calçadas, garantindo acessibilidade e segurança aos usuários; f) revisão e manutenção completa da rede elétrica; g) reforma dos banheiros, assegurando condições mínimas de uso, higiene e dignidade.

Que sejam adotadas as providências necessárias para a realização da manutenção preventiva e corretiva das câmeras de segurança do Programa Vigia Mais instaladas no município.

Indica a necessidade premente da adoção das providências administrativas e orçamentárias destinadas à instalação de postes de iluminação pública no Bairro Parque do Cerrado, com especial atenção ao entornoda praça pública em que se localiza a quadra coberta.

Requeiro que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jacson Niedermeier e ao Secretário Municipal de infraestrutura e serviços urbanos Juldésio Borges, solicitando a realização de estudos técnicos e posteriores providências para a construção de uma ponte e abertura de uma via/estrada interligando o Bairro Vista do Araguaia à Vila Aeroporto.

Solicitando a realização do patrolamento e manutenção da estrada vicinal MU-34, saída para o Assentamento Córrego Rico.

A necessidade de proceder com a aquisição de uma nova centrífuga para o Laboratório do Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney, tendo em vista que o equipamento atualmente existente encontra-se inoperante.

A necessidade de realização de manutenção preventiva e corretiva em todos os aparelhos e equipamentos utilizados no Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney.

“Solicitamos a possibilidade de viabilizar junto a rede pública Municipal uma Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) para alunos matriculados no EJA (Educação de Jovens e Adultos) que não possuem meios para a conclusão dos estudos”.

Indica a necessidade de intervenção formal do Município de Alto Araguaia-MT junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que se promova estudo técnico de viabilidade e a consequente implantação de rotatória no acesso ao Bairro Jardim Novo Araguaia, na rodovia BR-364.

“Solicitamos a possibilidade de viabilizar a construção de um mata-burro na MU’S 31, próximo ao Km 12, bem como a realização da manutenção da estrada no sentido ao Município de Araguainha-MT”.

“Sugerindo que seja feita com urgência uma operação tapa-buracos na Avenida Contorno, localizada no Bairro Parque do Cerrado, no munícipio de Alto Araguaia-MT ”

“Sugerindo que seja feita uma ação de limpeza geral e manutenção urbana no Bairro Parque do Cerrado, no munícipio de Alto Araguaia-MT ”

“Solicitamos a viabilização da manutenção e, quando necessário, da substituição dos hidrômetros (relógios de água) instalados no município.”

Solicita ao Poder Executivo Municipal que a coleta de lixo seja realizada três vezes por semana no Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto, no município de Alto Araguaia/MT.

Solicitando à Empresa Via Brasil e ao Poder Executivo Municipal a construção de uma via para pedestres ligando a MT-100 ao Parque do Cerrado, no município de Alto Araguaia/MT, visando garantir mais segurança, acessibilidade e mobilidade à população.

Indica a necessidade de o Município de Alto Araguaia-MT adquirir efornecer gratuitamente, à população usuária do Sistema Único de Saúde, medicamentos manipulados (preparações magistrais), mediante apresentação de prescrição médica, nos casos em que não houver equivalente industrializado padronizado disponível na rede municipal.

Venho solicitar a implantação de sinalização de trânsito, com placas de PARE e pintura de parada obrigatória no chão, no cruzamento da Rua Marechal Rondon com a Rua João Segundo, no Bairro Atlântico

Requeiro, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jacson Marlon Niedermeier, com cópia à Senhora Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, Virgínia Machado, solicitando informações acerca do início do programa de Castração Animal. Especificamente, requer-se: • Há previsão para o início da campanha municipal de castração de cães e gatos no âmbito do Município de Alto Araguaia? Em caso positivo, informar a data estimada e a programação da campanha. • As providências administrativas e as formalidades necessárias ao processo licitatório para contratação dos serviços já foram iniciadas? Em caso afirmativo, esclarecer em que fase se encontram. • Caso ainda não tenham sido iniciados os procedimentos licitatórios, qual a previsão para sua abertura e conclusão?

Requer relatório pormenorizado da aplicação dos R$ 331,4 milhões em investimentos Estaduais nos ultimos sete anos.

Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras solicitando a instalação de manilhas para a canalização das águas pluviais no Setor Castro, visando a solução de alagamentos e a melhoria da drenagem urbana.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio do presente, encaminhar Requerimento Legislativo ao Plenário, solicitando apreciação e deliberação quanto ao adiamento da 3ª Sessão Ordinária, anteriormente prevista para o dia 18 de fevereiro de 2026, para o dia 19 de fevereiro de 2026, às 19h (horário de Brasília).

"Requerendo informações referente aos dos contratos nº 092/2022 – Vista do Araguaia e nº172/2022 – Demellas".

, Solicitando informações acerca do calendário de eventos esportivos do município para o ano de 2026.

Solicitando informações sobre o andamento do processo da reforma da quadra do Ginásio de Esportes Samitão,

“Solicitação de informações sobre emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 no município de Alto Araguaia – MT”

Requerendo informações referente à arrecadação do DIVAES no Município de Alto Araguaia.

Requerendo informações acerca da elaboração e execução do Plano de Ação referente a execução às Emendas Impositivas do exercício de 2026.

Requeiro informações acerca da ambulância pertencente ao município que se encontra parada há mais de 60 dias, aparentemente aguardando manutenção e revisão.

Solicita informações sobre a viabilidade de Adicional/Gratificação por Especialização em Educação Especial e Inclusiva e a existência de programas de qualificação profissional.

Requer informações pormenorizadas e atualizadas sobre o status de execução das ações e aquisições detalhadas no Ofício nº 306/2025/SMS, em resposta ao Requerimento nº 022/2025, referente à aplicação da verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do Programa Estadual IMUNIZA MAIS MT.

Requer informações detalhadas sobre o repasse e a destinação das emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Dr. Eugênio e Chico Guarnieri, conforme especificado no documento.

Requer informações detalhadas sobre as emendas parlamentares.

Requer informações detalhadas sobre os insumos e medicamentos destinados aos diabéticos.

Requer informações e providências do Poder Executivo Municipal acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

"Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Jacson Marlon Niedermeier, para que, proceda à devida resposta às indicações e aos requerimentos encaminhados por este Vereador, que até a presente data não obtiveram manifestação formal."

Que prestem informações detalhadas acerca do reiterado descumprimento do dever legal de resposta aos requerimentos, pedidos de informações e expedientes encaminhados por Vereadores e pela Câmara Municipal de Alto Araguaia.

Para que seja aplicado o que prevê a Lei Municipal nº 2838/2011 que - “Dispõe sobre a implantação de mão única de direção nas vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências”, nas proximidades da Creche Municipal Isoldina de Castro Maia, tornando mão única o trecho da Rua Antônio Aires Fávero compreendido entre a Rua Benjamin Constant e a Rua Jerônimo Samita Maia (MT 100).

Para que seja aplicado o que prevê a Lei Municipal nº 2838/2011 que “Dispõe sobre a implantação de mão única de direção nas vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências”, nas proximidades do Centro Educacional Elohim, tornando mão única o trecho da Rua Silvio José de Castro Maia, compreendido entre a Rua Olavo Bilac e a Rua Antônio João.

Requer informações e cópias de documentos referentes às solicitações de compra de medicamentos pendentes com fornecedores, justificativas de atraso na entrega e cópias das solicitações de medicamentos em falta da Farmácia Básica.

Requerendo o envio de cópia das três últimas análises laboratoriais da qualidade da água distribuída à população, incluindo todos os parâmetros físicos, químicos e microbiológicos avaliados.

Solicitando a adoção das seguintes providências: • Que seja implantado o sistema de mão única de direção, no período das 06h00 às 18h00, na Rua Santa Rita, especificamente no trecho localizado em frente à Escola Estadual Maria Auxiliadora; • Que, no período das 18h00 às 06h00, bem como aos finais de semana, a referida via opere em mão dupla de direção; • Que seja providenciada a instalação de placa de sinalização de trânsito informando claramente os horários e o regime de circulação estabelecido.

Que sejam adotadas providências imediatas e efetivas visando à realização de serviços completos de limpeza urbana no Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto, compreendendo a remoção de vegetação excessiva, capina de calçadas e áreas públicas, recolhimento de resíduos e demais medidas necessárias à adequada conservação dos espaços urbanos, como medida indispensável à garantia das condições de higiene, salubridade e segurança da população local.

Requer informações detalhadas e cópias de documentos relativos ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e à locação do imóvel destinado ao seu funcionamento, situado na Rua Dr. José Morbeck, em especial quanto à data prevista para o reinício das atividades do serviço no novo endereço, ao valor mensal pago a título de aluguel, ao prazo de vigência do contrato de locação, à identificação do locador, ao fundamento legal da contratação direta e à fonte dos recursos públicos empregados no custeio da despesa.

Requer informações sobre o conjunto de convênios firmados em 22 de janeiro de 2026, com o Governo do Estado de Mato Grosso, em favor do Município de Alto Araguaia-MT, totalizando R$ 27.655.079,60 (vinte e sete milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setenta e nove reais e sessenta centavos), conforme noticiado oficialmente pela Prefeitura Municipal em 23 de janeiro de 2026.

solicitando informações acerca da situação da regularização dos lotes localizados no Bairro Parque do Cerrado, neste município. Moradores da região têm procurado este parlamentar em busca de esclarecimentos sobre o andamento dos procedimentos de regularização fundiária, especialmente quanto à emissão de documentos, para garantia da titularidade dos imóveis.

Para que seja aplicado o que prevê na Lei Municipal nº 2838/2011 que - “Dispõe sobre a implantação de mão única de direção nas vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências”, na Rua Heronides Toledo de Oliveira sentido a Rua Dr. José Morbeck, no trecho compreendido entre a esquina da Rua João Segundo até a esquina com a Rua General Osório. Nesse percurso fica localizada a Escola Municipal Lourença Afonso de Melo.