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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 76/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 12:02:18
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 12:02:29
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: ENCAMINHADO AS COMISSÕES - EC
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do Município de Alto Araguaia, e revoga a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, e demais disposições em contrário.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 13:22:32
Autor:
Martha Maia
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final nº 12 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a conscientização durante a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas do Município de Alto Araguaia, conforme já está sendo realizado em diversos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 15:54:11
Autor:
Polleyka Fraga
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: “Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Março de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 10:15:48
Autor:
Mesa Diretora
Marcos Nunes
Paulinho
Polleyka Fraga
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ENCAMINHADO AS COMISSÕES - EC
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte residente em via pública com comprovada precariedade de infraestrutura urbana no Município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 16:08:06
Autor:
Regis Oliveira
Localização Atual: ENCAMINHADO AS COMISSÕES - EC
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e complementação remuneratória aos Servidores do Legislativo e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:41:47
Autor:
Mesa Diretora
Marcos Nunes
Paulinho
Polleyka Fraga
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos vereadores”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:44:27
Autor:
Mesa Diretora
Marcos Nunes
Paulinho
Polleyka Fraga
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PRE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Alto Araguaia e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 13:50:09
Autor:
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Clodoaldo
Fabiano do Gás
Martha Maia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final nº 7 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 02, de 23 de setembro de 2025.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 16:38:59
Autor:
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a redação da Lei Complementar n. 003 de 19 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:48:18
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando votação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Data Votação:
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VT 3/2026 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 018, de 22 de setembro de 2025, de autoria da Vereadora Martha Silvia Zaiden Maia Brandão.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:58:58
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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VT 4/2026 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Vereador Régis Oliveira Paes.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:59:14
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 1/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos.
Ementa: Moção de Aplausos ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Juldésio Borges de Oliveira
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:01:34
Autor:
Ricardo Barbosa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOC 2/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos.
Ementa: Moção de aplausos aos CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO Comando Regional II – 1º Núcleo Bombeiro Militar de Alto Araguaia
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 15:50:04
Autor:
Fabiano do Gás
Polleyka Fraga
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OF 1/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta ao Oficio nº 11/2025
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 12:19:35
Autor:
GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO
Texto Original
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OF 2/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta à Indicação nº. 143/2025
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 19:53:43
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Indicação nº 143 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Polleyka Fraga
Texto Original
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OF 3/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta à Indicação 124/2025
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 19:55:38
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Indicação nº 124 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Polleyka Fraga
Texto Original
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OF 4/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta à Indicação nº. 137/2025
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 19:56:43
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Indicação nº 137 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Fabiano do Gás
Texto Original
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OF 5/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta à Indicação nº. 157/2025
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 19:58:42
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Indicação nº 157 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Polleyka Fraga
Texto Original
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OF 6/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta ao Requerimento nº. 001/2026
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 20:01:37
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 1 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Marcos Nunes
Texto Original
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OF 7/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta ao Requerimento nº 005/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 79/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:38:42
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 5 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Fabiano do Gás
, Martha Maia
Texto Original
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OF 8/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta a indicação 018/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 80/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:40:21
Autor:
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Indicação nº 18 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Polleyka Fraga
Texto Original
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OF 9/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta ao requerimento 007/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:43:27
Autor:
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 7 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Bruno Peron
Texto Original
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OF 10/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta a indicação 011/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:46:29
Autor:
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Indicação nº 11 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Renato Lopes
Texto Original
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OF 11/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta ao Requerimento nº 008/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:50:05
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 8 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Regis Oliveira
Texto Original
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OF 12/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Resposta ao Requerimento nº 002/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:51:42
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Encaminhado(a) ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 2 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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OF 13/2026 - Resposta às Proposições, Oficio
Ementa: Pedido de convocação de sessão extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 14:13:03
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCESA 1/2026 - Parecer Comissão Educação Saúde Assistência Social
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 05/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 5 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCESA 2/2026 - Parecer Comissão Educação Saúde Assistência Social
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 06/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 6 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCESA 3/2026 - Parecer Comissão Educação Saúde Assistência Social
Ementa: Parecer ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº005/2026:
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 2 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Texto Original
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PCESA 4/2026 - Parecer Comissão Educação Saúde Assistência Social
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 09/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 9 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 1/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 04,05,06/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 4 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 5 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 6 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 2/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 07/2026
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 7 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 3/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 010/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 10 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 4/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 09/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 9 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 1/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 04/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 4 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 2/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 05/2025
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 5 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 3/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 06/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 6 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 4/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 07/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 7 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 5/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 08/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 6/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 05/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PCLJR 7/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução 03/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
, Clodoaldo
, Fabiano do Gás
, Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 8/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 05/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Polleyka Fraga
Texto Original
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PCLJR 9/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 07/2026
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PCLJR 10/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Veto 03/2026
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Veto nº 3 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 11/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Veto Nº 004/2025,
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Veto nº 4 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 12/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo nº01/2026
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 13/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 010/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 10 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 14/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 09/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 9 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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