Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel.

Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 018, de 22 de setembro de 2025, de autoria da Vereadora Martha Silvia Zaiden Maia Brandão.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Vereador Régis Oliveira Paes.

“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte residente em via pública com comprovada precariedade de infraestrutura urbana no Município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.”

Sugerindo que determine a realização de reforma urgente na Escola Municipal José Inácio Fraga, diante das condições estruturais precárias atualmente apresentadas pela unidade.

Solicita a disponibilização de aparelhos celulares com acesso ao aplicativo WhatsApp para uso no Posto Central e nos demais postos das unidades de saúde do município de Alto Araguaia, a fim de melhorar a comunicação com pacientes sobre consultas, retornos e avisos importantes.

“Sugerindo que seja feito uma reparação na estrada MU-14 na região do baus no munícipio de Alto Araguaia-MT ”

“Sugerindo que seja feita uma revisão do contrato do Dr. Leonardo Lincoln, para que o referido profissional retorne aos atendimentos e à realização das cirurgias de sua competência em nosso município.”

Requerendo informações referente à arrecadação do DIVAES no Município de Alto Araguaia.

Requerendo informações acerca da elaboração e execução do Plano de Ação referente a execução às Emendas Impositivas do exercício de 2026.

Solicita informações sobre a viabilidade de Adicional/Gratificação por Especialização em Educação Especial e Inclusiva e a existência de programas de qualificação profissional.

“Solicito a possibilidade da substituição do Quebra - mola comum para o Quebra-mola-faixa em frente ao portão principal de entrada da Escola Estadual Maria Auxiliadora utilizado pelos alunos, e desativando a faixa atual, a qual fica em desuso devido sua localização”, respeitando a Legislação Municipal de Trânsito.