Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4681, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

Requeiro que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jacson Niedermeier e ao Secretário Municipal de infraestrutura e serviços urbanos Juldésio Borges, solicitando a realização de estudos técnicos e posteriores providências para a construção de uma ponte e abertura de uma via/estrada interligando o Bairro Vista do Araguaia à Vila Aeroporto.

Indica a necessidade premente da adoção das providências administrativas e orçamentárias destinadas à instalação de postes de iluminação pública no Bairro Parque do Cerrado, com especial atenção ao entornoda praça pública em que se localiza a quadra coberta.

Requer informações detalhadas e cópias de documentos relativos ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e à locação do imóvel destinado ao seu funcionamento, situado na Rua Dr. José Morbeck, em especial quanto à data prevista para o reinício das atividades do serviço no novo endereço, ao valor mensal pago a título de aluguel, ao prazo de vigência do contrato de locação, à identificação do locador, ao fundamento legal da contratação direta e à fonte dos recursos públicos empregados no custeio da despesa.

Requer informações sobre o conjunto de convênios firmados em 22 de janeiro de 2026, com o Governo do Estado de Mato Grosso, em favor do Município de Alto Araguaia-MT, totalizando R$ 27.655.079,60 (vinte e sete milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setenta e nove reais e sessenta centavos), conforme noticiado oficialmente pela Prefeitura Municipal em 23 de janeiro de 2026.

solicitando informações acerca da situação da regularização dos lotes localizados no Bairro Parque do Cerrado, neste município. Moradores da região têm procurado este parlamentar em busca de esclarecimentos sobre o andamento dos procedimentos de regularização fundiária, especialmente quanto à emissão de documentos, para garantia da titularidade dos imóveis.

“MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR WILLYAM BECKER DEMARTINI, COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALTO ARAGUAIA – MT”.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Professor Junior Barbosa e às suas atletas do Delta Vôlei Club, pelo notável desempenho e pelos relevantes resultados alcançados nos Jogos Escolares e Jogos Estudantis da fase Sul de Mato Grosso.