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PCFOF 1/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 04,05,06/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 4 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 5 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 6 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 2/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 07/2026
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 7 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 3/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 010/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 10 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 4/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 09/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 9 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 5/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 012/2026
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 12 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 6/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 011/2026
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 7/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 004/2026
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Regis Oliveira
Texto Original
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PCFOF 8/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 003/2026
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
, Marcos Nunes
, Paulinho
, Polleyka Fraga
, Ricardo Barbosa
Texto Original
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PCFOF 9/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 06/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 6 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
Fabiano do Gás
Texto Original
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PCFOF 10/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº09/2026.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 9 de 2026
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCFOF 11/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 020/2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 20 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCFOF 12/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento Fiscalização
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 010/2026
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 1/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 04/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 4 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 2/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 05/2025
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 5 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 3/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 06/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 6 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 4/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 07/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 7 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 5/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 08/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 6/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 05/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PCLJR 7/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução 03/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
, Clodoaldo
, Fabiano do Gás
, Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 8/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 05/2026
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Polleyka Fraga
Texto Original
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PCLJR 9/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 07/2026
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PCLJR 10/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Veto 03/2026
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Veto nº 3 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 11/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Veto Nº 004/2025,
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Veto nº 4 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 12/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo nº01/2026
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 13/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 010/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 10 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 14/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 09/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 9 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 15/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 013/2026
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 13 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 16/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 012/2026
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 12 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 17/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 011/2026
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 18/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 004/2026
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Regis Oliveira
Texto Original
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PCLJR 19/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei do Legislativo 03/2026
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
, Marcos Nunes
, Paulinho
, Polleyka Fraga
, Ricardo Barbosa
Texto Original
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PCLJR 20/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 005/2026
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 21/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 06/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 6 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
Fabiano do Gás
Texto Original
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PCLJR 22/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 017/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 17 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 23/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 009, de 16 de abril de 2026.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 9 de 2026
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 24/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 020/2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 20 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 25/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 021/2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 26/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 010/2026
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Autor(es):
Martha Maia
Texto Original
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PCLJR 27/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 011/2026
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 11 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Autor(es):
Paulinho
Texto Original
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PCLJR 28/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo 012/2026
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Autor(es):
Paulinho
Texto Original
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PCLJR 29/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 019/2026
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 19 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 30/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução 004/2026
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
, Marcos Nunes
, Paulinho
, Polleyka Fraga
, Ricardo Barbosa
Texto Original
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PCLJR 31/2026 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução 005/2026
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora
, Marcos Nunes
, Paulinho
, Polleyka Fraga
, Ricardo Barbosa
Texto Original
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PCOSP 1/2026 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agro
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 04,05,06/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
COSPADRC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Desenvolvimento Rural, Comércio e Turismo,
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 4 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 5 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 6 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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