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“Dispõe sobre a concessão de AbonoFundeb aos profissionais da educação da rede municipal pública de ensino do município de Alto Araguaia/MT, medida de caráter excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento da norma contida no Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.”

“Dispõe sobre alteração da data de pagamento da Verba Indenizatória e da entrega do Relatório de Atividades.”

“Dispõe sobre a fixação de Diárias da Câmara Municipal de Alto Araguaia”

“Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” no município de Alto Araguaia”

“Institui nas Escolas Públicas Municipais o Programa Municipal de Aprendizagem do Jogo de Xadrez”

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências”

“Dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Alto Araguaia e dá outras providências”.

"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL, BEM ESTAR, POSSE RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS SEM EDIFICAÇÕES EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS QUE CONTENHAM MAIS DE 03 (TRÊS) ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESCRITÓRIOS, CONSULTÓRIOS E SIMILARES”.

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS”

“Institui a figura do Aluno Nota Dez, a ser homenageado e premiado juntamente com Professor Nota Dez , a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, ou escritas manualmente em letra de forma ou legível”.

“Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providências”.

“Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a instituição do "Programa Farmácia Solidária", a ser desenvolvido pelo Poder Executivo no município de Alto e dá outras providências.”

“Dá nome ao Posto de Atendimento de Saúde Básica , localizado na região conhecida como Assentamento Gato Preto, no município de Alto Araguaia de EDJALMA NUNES PEREIRA”

“DISPÕE SOBRE AOBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município”.

“Institui o Programa Bom Pagador no âmbito Municipal e dá outras providências

SUSPENSÃO DO CORTE DE ÁGUA PARA O CONSUMIDOR POR PARTE DA DIVAES DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município”.

Dá nome à Rua Barbatimão, localizada no Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto, no município de Alto Araguaia de Maria Venera”

“Institui a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências”.

“Dispões sobre a obrigatoriedade da realização da testagem em massa para a covid-19 no município de Alto Araguaia.”

“Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública municipal.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal “Doar é preciso”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da testagem para a covid-19 no município de Alto Araguaia.”

“Dispõe sobre a criação e implementação da “Semana da Diversidade LGBTQIA+ e Combate a LGBTfobia” no Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providencias.”.

“Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar, no município de Alto Araguaia-MT, e dá outras providências”.

“Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’ e dá outras providências”

“Dispõe sobre a instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos de agências bancárias, bancos e cooperativas de crédito, na área em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Alto Araguaia-MT ”

“Institui o Festival do Queijo Cabacinha no Calendário Cultural do Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a instituição do "Programa Farmácia Solidária", a ser desenvolvido pelo Poder Executivo no município de Alto e dá outras providências.”

“Acresce e altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4287, de 10 de junho de 2021 ”.

“Dá nome à Sede do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem as pessoas falecidas em decorrência da COVID-19 no âmbito municipal, e dá outras providências”.

“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 2545/2009 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências.”

“Dá nome ao Viveiro Municipal de Alto Araguaia-MT”

“Dispõe sobre o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, hospitais, clínicas médicas e dá outras providências”.

“Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Alto Araguaia.”

“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Porteira Adentro”, e dá outras providências”

Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Alto Araguaia, denominado ‘Alto Araguaia Mais Segura’, e dá outras providências”

“Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Alto Araguaia-MT o “Dia do Evangélico”, e dá outras providencias”.

“Regulamenta as formas de nomeação das estradas rurais Municipais (MU’s) e dá outras providências.”

“Dá nome à Praça do Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto, no município de Alto Araguaia de ALAN GERSON”