Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 83 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2021
Número
83
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de AbonoFundeb aos profissionais da educação da
rede municipal pública de ensino do
município de Alto Araguaia/MT, medida de
caráter excepcional e transitória destinada a
promover o cumprimento da norma contida
no Art. 212-A, inciso XI, da Constituição
Federal.”
rede municipal pública de ensino do
município de Alto Araguaia/MT, medida de
caráter excepcional e transitória destinada a
promover o cumprimento da norma contida
no Art. 212-A, inciso XI, da Constituição
Federal.”
Indexação
Observação